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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

PF suspeita de propinas da Odebrecht a petistas

A Polícia Federal apontou ontem a suspeita de repasses ilícitos pela cúpula da Odebrecht para o pagamento de propinas em obras em todo o País, inclusive envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-deputado e ex-líder do Governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), referentes a contratos da empreiteira com a Prefeitura de São Paulo em 2011.




STF cobra explicações de Temer e Congresso sobre MP do Ensino Médio

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O ministro do Edson Fachin, do STF, pediu ontem explicações ao presidente da República Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa MP que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida. Depois, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentarão suas manifestações.

Estados do Sul terão consulta popular sobre separação do resto do país

O movimento "O Sul é o meu País" fará uma consulta popular neste sábado, com urnas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná sobre a possibilidade de separar esses três estados do restante do Brasil. Na prática, a intenção é saber se a população concorda com a proposta do grupo de criar um novo País. O movimento está presente de forma organizada em 963 cidades do Sul.


Atirador que matou candidato em GO processava prefeitura

Segundo investigações, o homem que alvejou e matou o candidato a prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), e o cabo da PM Vanilson João Pereira, durante a carreata do candidato, na quarta-feira, (28/09), havia processado a prefeitura numa ação trabalhista. Gilberto Ferreira do Amaral foi o autor dos disparos que atingiram também o vice-governador de Goiás, José Elilton Junior, e o advogado da prefeitura local, Célio Resende.


Candidato a prefeito no interior de SP é alvo de atentado a bomba

bombaUma bomba de fabricação caseira explodiu ontem contra a casa do candidato a prefeito Dirlei Salas Ortega, do PV, ex-prefeito da cidade, em Araçoiaba da Serra, interior de São Paulo. O candidato não dormia em sua casa porque já havia recebido ameaças dias antes. A Polícia Civil prendeu dois suspeitos do ataque.


Candidatos tentam fechar e censurar jornais e rádios



Ao menos 34 vezes durante as eleições de 2016, candidatos tentaram recolher jornais impressos, fechar rádios ou suspender suas programações. É o que mostra o mais recente levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para mapear ações judiciais contra a divulgação de informações. Foram 27 ações pedindo recolhimento de publicações e sete pedindo suspensão ou fechamento de rádios, movidas por 23 candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral. 

Segundo o site Consultor Jurídico, na maior parte dos casos, os candidatos argumentam que as notícias e críticas nos jornais ofendem sua honra e são equivalentes a propagandas eleitorais negativas, pleiteando que as publicações sejam apreendidas ou que deixem de ser distribuídas. Em alguns casos, pedem para que a Justiça determine que o jornal deixe de publicar no futuro notícias que possam ofender candidatos.


quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Justiça manda devolver R$ 145 milhões à Petrobras

petrobras


A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (29/09), a devolução de R$ 145,6 milhões à Petrobras, referentes a valores repatriados ao Brasil de contas na Suíça controladas por Julio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. A informação foi divulgada pela estatal em sua página na internet. 

Segundo a Petrobras, Faerman fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e é acusado de operar propinas em contratos da estatal desde 1997. Os R$ 145,6 milhões equivalem a 80% do total repatriado. Ainda de acordo com a nota, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, atestou a condição de vítima da companhia e afirmou que Faerman reconhece que o dinheiro foi obtido por meio de atividades criminosas.


Para a PF, havia risco de Guido Mantega fugir do Brasil


 
 
Ex-ministro e mulher estavam com viagem marcada para Paris O empresário Eike Batista relatou que Mantega pediu R$ 5 milhões para dívida de campanha do PT. (Foto: Marcos Bezerra/Estadão) A Polícia Federal diz ter identificado risco de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fugir do Brasil. O plano de fuga seria entre setembro e outubro deste ano. O petista foi alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato, na semana passada, quando chegou a ser preso e teve a prisão revogada cinco horas depois. Mantega tem dupla cidadania porque nasceu na Itália. 
 
Investigadores relatam que Mantega e a mulher, Eliane Berger, estavam com passagens compradas para Paris com embarque marcado para o dia seguinte de sua detenção, ocorrida na última quinta-feira (22/09). A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quinta (29/09). Após a prisão e soltura, Mantega remarcou a viagem para 08 de outubro, com retorno previsto para o dia 15 do mesmo mês. No entanto, considerando haver risco de fuga, a PF seguiu monitorando o petista após a soltura. 
 
 

“Candidato a prefeito à procura de Deus”. Agora?

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Aqui no Ceará tem candidatos cortando 'barra de ferro' com o final do tubo digestivo.



No Brasil de impeachments, cassações e protestos, Deus mantém alto índice de popularidade. Segundo o último Censo do IBGE, de 2010, mais de 90% da população declara ter alguma religião. Não por acaso, quando chega a época de campanha eleitoral, candidatos batem nas portas de templos para buscar a bênção de líderes não só religiosos, mas comunitários. Ecumênica, esta peregrinação é movida pela fé no voto. Por precisarem da maioria dos votos de uma cidade para vencer, políticos que disputam prefeituras se reúnem com padres, pastores, rabinos, mãe de santo, pai de santo e até catimbozeiro.




Informativo diário do Governo do Estado do Ceará, 29 de setembro de 2016

Edição nº 226
SAÚDE
Campanha de Multivacinação termina nesta sexta-feira (30)
 
 
Pais e responsáveis têm até sexta-feira (30/09) para levar as crianças menores de cinco anos de idade, meninas de nove anos de idade e adolescentes de 10 a 15 anos de idade para atualizar a caderneta de vacinação na Campanha Nacional de Multivacinação 2016. Iniciada no dia 19 de setembro, a campanha vacinou no Ceará 48,9% das 170.050 crianças e adolescentes que foram a uma unidade de saúde até a manhã de quinta-feira (29/09).

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O município de Hidrolândia será conectado ao Cinturão Digital do Ceará (CDC). A ordem de serviço foi assinada na tarde desta quinta-feira, na cidade. Com recursos do Governo do Ceará, o investimento será de R$ 425.405,88. O projeto prevê conexão em banda larga e acesso à Internet à sede e ao distrito de Irajá. Com a conexão, o Estado amplia ainda mais a massificação do acesso à banda larga, proporcionando serviços e conexão de alta velocidade.

Despertar o interesse pela política, pela participação na vida pública e pela defesa dos próprios direitos. Este é um dos objetivos do Programa Eleitor do Futuro, que teve nesta quinta (29/09) o segundo dia de formação. A iniciativa é do TRE-CE, em parceria com o Unicef e a Seduc, com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas de Juventude. A ação envolve alunos e professores de 30 escolas estaduais.
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Servidor público também deve se aposentar só aos 65 anos

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.

A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.

Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa privada. "As regras de pensão vão mudar para todos", disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.


Ministro da Fazenda descarta aumento de impostos para 2016

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (29/09) a possibilidade de aumento de impostos para este ano e disse que todas as projeções feitas estão de acordo com a arrecadação prevista. Ele também não acredita que, em 2017, sejam aumentados os tributos, porque, a princípio, isso não é contemplado no orçamento para o ano que vem. "Neste momento existe uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que parte dela retornará com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer. Além disso, existem as receitas de privatizações e concessões", disse o ministro, após participar de cerimônia de premiação de empresas na capital paulista.

Segundo ele, a prioridade nacional atualmente é controlar a queda da economia, estabilizar, voltar a crescer, investir e criar empregos. "Para isso, estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. Com isso, haverá maior disponibilidade de recursos para financiamento, crédito e investimento. Não só para o financiamento direto, mas para o doméstico, externo e o consumo que vai gerar aumento da renda emprego e queda da inflação".

Com promessas “salvadoras”, novos prefeitos encontrarão municípios quebrados

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Em um ano abalado pela crise financeira e pela instabilidade política do país, as eleições municipais são terreno fértil para promessas ainda mais superestimadas do que as usuais. De acordo com análise com dados do portal Meu Município, os candidatos eleitos encontrarão casas cheias de reparos a serem realizados e menos verbas para cumprir o prometido.

O levantamento foi realizado pela economista Sol Garson, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária municipal da Fazenda da capital fluminense, e aponta que, em 2014, as receitas da União caíram 2% reais e mais 4,7% no ano passado. O estudo se baseou nos dados do Portal Meu Município com informações contábeis de 3.640 municípios entre 2010 e 2015.

A situação não deve mudar no balanço de 2016, ou seja, teremos mais um ano de vacas magras, diz Miriam Ascenso, gerente de projetos do Portal Meu Município. Nesse cenário preocupante para a população – o desemprego está em torno dos 11% – era esperado que os candidatos à prefeitura das cidades apostassem em promessas do tipo salvadoras da pátria. "Os novos prefeitos a serem eleitos este ano enfrentarão o desafio de manter os serviços municipais com receitas mais restritas", diz Miriam.


Produtores do Norte e Nordeste terão até 95% de desconto para quitar dívidas rurais

Produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam hoje (29/09) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29/09) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto. 

A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

Assembleia Legislativa será fechada a partir de quinta para instalação de urnas

Foto: Divulgação/AL-CE


O Palácio Adauto Bezerra da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ficará fechado a partir das 13:00 horas desta quinta-feira (29/09), por solicitação da Justiça Eleitoral, para a instalação das urnas eletrônicas utilizadas na votação do próximo domingo (02/10). Assim, ficam suspensas as atividades dos setores da AL localizados no prédio principal, além do acesso do público aos órgãos como Banco do Brasil, Espaço do Povo, Correios, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Já os equipamentos localizados no prédio José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) – como Procon AL, Casa do Cidadão e Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) - continuam funcionando normalmente. As dez seções eleitorais localizadas na AL possuem 3.819 eleitores aptos a votar no próximo domingo (02/10), quando será realizado o primeiro turno das eleições municipais. No Palácio Adauto Bezerra, estão as seções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 326 e 321 (voto em trânsito), além das seções 342 e 348, que antes ficavam localizadas no anexo II da AL.

Entre os 46 deputados da Assembleia Legislativa, 12 são candidatos no pleito municipal. Segundo o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, caso sejam eleitos, esses parlamentares serão substituídos pelos suplentes, mudando a composição da Casa. Na capital cearense, são candidatos a prefeito os deputados Capitão Wagner (PR), Tin Gomes (PHS) e Heitor Férrer (PSB). Já o deputado Elmano Freitas (PT) está concorrendo como vice na chapa da deputada federal Luizianne Lins (PT).

No interior do Ceará, o deputado João Jaime (DEM) está pleiteando a prefeitura em Jijoca de Jericoacoara. A deputada Bethrose (PMB), em São Gonçalo do Amarante. Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) disputa em Pacatuba e o deputado Ivo Gomes (PDT), em Sobral. A cidade de Maracanaú tem como um dos candidatos o deputado Júlio César Filho (PDT). A deputada Laís Nunes (PMB) é candidata em Icó. 

O deputado Naumi Amorim (PMB) disputa em Caucaia e o deputado Zé Ailton Brasil (PP) no Crato. Ainda de acordo com Carlos Alberto Aragão, as atividades legislativas no Plenário devem ser retomadas a partir da próxima terça-feira (04/10), "já com leitura de matérias que estão chegando no expediente da Casa". Além disso, as comissões técnicas têm previsão de voltar a se reunir a partir de quarta-feira (05/10), e a primeira votação em Plenário deve ocorrer na quinta-feira (06/10).


Fonte: Assessoria de Imprensa – Assembleia Legslativa do Ceará