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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Osmar Serraglio endossou emenda que proíbe indicações como a de Moraes para STF


O deputado federal Osmar Serraglio não seria o novo ministro da Justiça se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada por ele tivesse sido aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil. O texto, ainda pendente de votação, sugere modificações na forma como os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos.

Uma das mudanças proíbe o presidente da República de enviar à Suprema Corte pessoas que ocuparam cargo de ministro de Estado nos dois anos anteriores à indicação. Por esse critério, Michel Temer estaria proibido de transferir Alexandre de Moraes da pasta da Justiça para o Supremo.


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