quarta-feira, 22 de março de 2017

Eunício pauta PEC que muda regras de escolha de ministros do STF




No dia em que Alexandre de Moraes toma posse no Supremo Tribunal Federal - STF, o presidente do Senado Federal Eunício Oliveira incluiu na pauta de votação do Senado desta quarta-feira (22/03), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF. De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

Fim ao foro privilegiado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), incluiu nesta terça-feira (21/03), na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A decisão de Eunício acontece após metade do Senado assinar um pedido para que a proposta fosse incluída na pauta do plenário.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa ser analisado em dois turnos no Senado Federal e ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Se for aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara, onde deverá seguir os mesmos critérios, ser aprovada em dois turnos e receber o apoio de pelo menos 308 parlamentares.



Postar um comentário