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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Assembleia aprova redução de ICMS para taxistas no Ceará

Foto: Máximo Moura



A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (20/04), projeto de lei do Governo do Estado do Ceará que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas beneficiados em concorrência pública promovida pela Prefeitura de Fortaleza em 2014. 

A matéria está prevista no projeto de lei nº 25/2017, oriundo da mensagem nº 8.116/2017. Segundo a justificativa do texto, o objetivo é facilitar a aquisição do veículo para que os taxistas possam exercer a atividade.


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