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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Ely Aguiar defende suspensão do videomonitoramento em Fortaleza

Foto: Máximo Moura / ALCE


O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária de quarta-feira (31/05), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão do uso de equipamentos de videomonitoramento no trânsito de Fortaleza. O pedido foi apresentado pelo procurador da República Oscar Costa Filho. De acordo com o parlamentar, a população da Capital tem demonstrado descontentamento com o sistema, que estaria tirando a privacidade dos condutores de veículos. "A Adin apresentada contra a Prefeitura é mais que justificada. Por que o sistema não funciona para fiscalizar o delinquente, que assalta nos sinais e em engarrafamentos, em vez de só servir para fiscalizar o cidadão de bem e aplicar uma multa?", questionou o deputado.

Ely Aguiar comentou ainda que as imagens capturadas pelas câmeras podem ter outros usos que não a fiscalização. "Sabe-se lá que tipo de comentários essas imagens estão gerando entre pessoas que nem servidores públicos concursados são?", disse. Segundo o deputado, os condutores, de modo geral, estão reclamando da falta de privacidade. Conforme esclareceu o parlamentar, o sistema foi iniciado em apenas quatro cruzamentos. Agora já são 41 cruzamentos monitorados. Ely Aguiar citou o professor e escritor de livros de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Viana, que afirma ser inviolável o direito à privacidade. O deputado avaliou que o sistema implantado tem o único objetivo arrecadar, apenando as pessoas e invadindo a privacidade.

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