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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Revogação de mandato


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem, uma proposta que inclui na Constituição Federal a possibilidade de revogação do mandato presidencial a partir da vontade popular. Agora, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado, mas ainda não há uma data para ser analisado.

Para ser aprovado, precisará dos votos de 49 senadores em duas votações. Se isso acontecer, o texto ainda será encaminhado à Câmara. Se Senado e Câmara dos Deputados aprovarem o texto, a medida só valerá a partir de 2019, não podendo ser aplicada, por exemplo, ao presidente Michel Temer.




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