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domingo, 11 de junho de 2017

Se for candidata, Dilma deve ser barrada em 2018



Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve direitos, mas ela foi condenada em órgão colegiado



Aliados da ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, “no caso concreto”, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal - STF será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura. 

Ministros do STF criticaram o Senado Federal por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A Resolução 35/2016 do Senado Federal não inabilitou Dilma Rousseff automaticamente, mas cassou o mandato "sem prejuízo das demais sanções judiciais". A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura. Crimes contra a administração rendem inelegibilidade, diz o Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa.



Fonte: A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
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