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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Temer não sai nem é retirado, ele se degrada




O Brasil já teve o Getúlio, que se matou. Teve o Tancredo, que morreu. Teve o Jânio, que saiu. Teve o Collor e a Dilma, que foram retirados. Quando Michel Temer declarou numa entrevista "se quiserem me derrubem, porque eu não renuncio", ficou entendido que o drama agora é diferente. Não é o Brasil que tem um presidente é o presidente que acha que tem o Brasil. A crise atingiu um estágio de paralisia institucional. Temer não sai nem é retirado, ele se degrada no cargo.

Um presidente com a ética sub judice que, depois dos três anos em que a Lava Jato vem informando que o país foi saqueado pelos esquemas que continuam no poder, consegue dizer que todos têm que aturar a podridão para não comprometer as reformas ou é um cínico ou é um lunático – em nenhum dos dois casos é o presidente que o Brasil precisa.

Temer permanece no cargo porque se tornou o presidente mais conveniente para a banda podre da política, hoje majoritária e hegemônica. Seu governo virou uma superestrutura a serviço do acobertamento do ilícito. Depois de ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por excesso de provas, Temer ajeita as coisas para que a Câmara dos Deputados impeça, por insuficiência de votos, o Supremo Tribunal Federal - STF de convertê-o em réu. O presidente celebra com seus aliados suspeitos acordos do tipo uma mão suja a outra.

Agradando aliados no Planalto com o orçamento impositivo


Sabemos que o Poder Executivo não é obrigado a realizar as despesas previstas em tais emendas, não seria isso uma quebra do princípio da harmonia que deve reger as relações entre os dois Poderes? Até aí tudo bem, mas no Brasil do 'pode quase tudo', fica fácil o presidente Michel Temer agradar os deputados e senadores, tanto os do alto escalão, como os parlamentares do baixo clero.

Questões como essas motivaram a aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 565, de 2006, a qual busca tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares, o que mostra a relevância e a atualidade de tal debate. Por essa razão,  abordamos esse assunto aqui no blog sobre o orçamento impositivo.
 
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