terça-feira, 13 de junho de 2017

TRF cassa concessão de rádio de Jader no Pará



Constituição proíbe concessões para políticos com mandato


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a concessão e tirou do ar a Rádio Clube do Pará, do senador Jader Barbalho e sua mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), por descumprir do Artigo nº 54 da Constituição, que proíbe concessões públicas para detentores de mandatos eletivos. Como tentaram esconder serem os donos, responderão por falsidade ideológica. Se não saísse do ar, pagariam multa diária de R$ 50 mil

O desembargador Souza Prudente ressaltou, na decisão, a transferência da propriedade da rádio a parentes próximos. O Artigo nº 55 da Constituição é claro ao afirmar que "perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições" do Artigo nº 54. Procuradas, as assessorias de Jader Barbalho e Elcione Barbalho não responderam aos questionamentos da coluna.



Fonte: A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Postar um comentário