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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Mudanças na Lei do Silêncio serão discutidas, diz Salmito Filho



O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT/CE), instaurou oficialmente, em audiência realizada na tarde da última quarta-feira (26/07), a "Comissão Vida e Arte" da Casa, que tem como objetivo discutir a alteração de três artigos da Lei 8097/1997, conhecida como Lei do Silêncio. 

A demanda surgiu da classe de músicos e de proprietários de bares e restaurantes. A legislação determina, conforme o artigo 3º, que o nível máximo de som permitido em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, entre outros, seja de setenta decibéis na escala de compensação.

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