sexta-feira, 7 de julho de 2017

Presidente em exercício, Eunício sanciona Lei dos Precatórios


Como presidente da República em exercício, Eunício Oliveira sancionou na quinta-feira (06/07), o Projeto de Lei dos Precatórios. A medida cancela o pagamento de precatórios que não sejam sacados em até dois anos o que permite que dívidas ociosas retornem aos cofres públicos. ‬Segundo estimativas, o resgate dos títulos deve injetar mais de R$ 8,6 bilhões no orçamento da União.

É um reforço no ajuste fiscal, fundamental para a recuperação econômica do País. Vale ressaltar que pelo menos 20% do montante cancelado será aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino e outros 5% serão aplicados no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

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