sexta-feira, 14 de julho de 2017

Reforma: novas regras valem para contratos em vigor




As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado na quinta-feira (13/07) pelo presidente da República Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.

"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou. Em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta.


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