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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Senado deve votar reforma trabalhista na próxima quarta-feira (05)

Foto: Rudy Jefferson Photography/Agencia Senado



Apenas maioria simples pode aprovar a reforma trabalhista. Esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definam as emendas que pretendem apresentar à LDO.
 


A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado Federal deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (04/07), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (05/07). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes. Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. 

A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno. Na próxima terça-feira (04/07), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal - PF porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado Federal definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira (05/07), à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. Na próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria. 


Fonte: Agência Brasil
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