sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Divisas: Prefeitos assinam termo que ajusta limites entre, Caucaia, Fortaleza e Maracanaú




O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quinta-feira (03/08) dois termos de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses. Os documentos modificam os limites de Caucaia com Maracanaú e Fortaleza. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará e contou com as presenças dos prefeitos Roberto Cláudio e Firmo Camurça. As alterações foram feitas em comum acordo entre as três cidades. E foram propostas após consultas às populações e a realização de estudos técnicos por parte da Assembleia Legislativa do Ceará, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

As novas divisas acabam com impasses jurídicos entre as cidades, pois elas terão delimitações concretas para a aplicação de políticas públicas. No caso de Caucaia e Fortaleza, os limites datavam de 1951. Entre Caucaia e Maracanaú, de 1983. "Muita gente está morando numa rua sem saber se ela é de Fortaleza ou de Caucaia. No Maracanaú do mesmo jeito. A gente resolver isso é garantir que essas pessoas tenham direitos garantidos. Elas agora vão poder procurar o posto de saúde certo, a escola certa... E vão saber a quem reivindicar as coisas", sintetizou Naumi Amorim.

O documento foi elaborado considerando as atuais situações administrativas das cidades e os elementos geográficos identificados como limites pelos próprios moradores das áreas em litígio. "Via de regra, as populações que vivem à beira dessas áreas sofrem com a indefinição, pois fisicamente estão no território de um município, mas quem presta o serviço é o outro. Quem ganha com essa redefinição de limites é a população", acrescentou Roberto Cláudio.

O Projeto Atlas é desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Ceará há aproximadamente uma década justamente para sanar dúvidas quanto ao tamanho dos municípios. "O impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades é que saem do limbo e passam a saber a que municípios pertencem, buscando, assim, as políticas públicas de que precisam", disse o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Criação de Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, deputado Júlio César Filho. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados estaduais e homologadas pela ALCE.



Fonte: Jornalista Priscila Teixeira
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