terça-feira, 1 de agosto de 2017

Justiça concede liminar e suspende aumento da gasolina na Paraíba



A Justiça Federal na Paraíba suspendeu os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os percentuais anteriores alíquotas das referidas alíquotas.

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