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domingo, 13 de agosto de 2017

Mandato de 10 anos valerá para novos ministros

Ficarão 10 anos nos tribunais apenas os futuros ministros. Atuais ministros de tribunais superiores ficam até os 75 anos



A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a regra vai valer somente para novos ministros. No STF, a próxima vaga será aberta em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do decano do STF, ministro Celso de Mello, que atingirá a idade-limite de 75 anos.

Marco Aurélio é um dos ministros mais admirados do STF há 27 anos. Sua aposentadoria compulsória será em julho de 2021. Com a nova idade-limite, no STF Ricardo Lewandowski se aposentará em maio e Rosa Weber em outubro de 2023. Ministra desde dezembro de 2011, Rosa Weber presidirá dois tribunais: STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será a primeira mulher a presidir uma eleição presidencial.


Fonte: A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder
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